| Projeto: |
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PL 357 26/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-357/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0357-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A FAVORECER A COMUNICA- ÇÃO COM AS PESSOAS QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA AUDITIVA |
| Assunto: |
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DEFICIENTE AUDITIVO / LIBRAS / PROGRAMA DE TELEVISAO / TELEVISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0736-2001
ver documento Econ1556-2001
ver documento Saude0299-2002
ver documento Fin0836-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/06/2001 | Encaminhado em 02/07/2001 | | CCJ | Recebido em 02/07/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | ECON | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 19/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/09/2001 | Encaminhado em 03/12/2001 | | ECON | Recebido em 03/12/2001 | Encaminhado em 04/12/2001 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2001 | Encaminhado em 25/04/2002 | | FIN | Recebido em 26/04/2002 | Encaminhado em 05/07/2002 | | ATM | Recebido em 05/07/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 05/08/2010 | | SGP2 | Recebido em 05/08/2010 | Encaminhado em 06/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 19/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 521/2001 de 24/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/10/2001 atraves do(a) OF. ATL 417/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informacoes sobre pl 357/01, atraves do Documento Recebido nro. 300/2001
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |